Essa é uma dúvida muito comum quando se começa a pesquisar sobre compliance, porque no Brasil o programa de compliance recebeu o nome de programa de integridade pelo decreto que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Podemos dizer que o programa de compliance é o conjunto de atividades que busca adequação ou conformidade a uma determinada regra ou lei.
Via de regra, quando falamos em programa de compliance, estamos tratando do compliance anticorrupção, ou antissuborno.
Porém, como compliance significa conformidade, podemos utilizar esse termo para tratar de atividades de adequação a uma legislação específica, por isso vemos cada vez mais programas de compliance trabalhista, tributário, regulatório, etc.
Já o programa de integridade está previsto no Decreto nº 8.420/15, e trata do compliance anticorrupção brasileiro.
Assim, conforme previsto no artigo 41 deste decreto, programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Portanto, é possível dizer que no Brasil compliance e programa de integridade podem ser sinônimos.
