Equidade de gênero

A Lei nº 14.133/2021 incluiu, entre os critérios de desempate das licitações, o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho (art. 60, III). No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto nº 11.430/2023 definiu quais ações são consideradas, entre elas as medidas de inserção, participação e ascensão profissional igualitária, a igualdade de remuneração, a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e sexual e os programas de equidade de gênero e de raça.

A Probus estrutura o programa de equidade de gênero da empresa de modo que essas ações existam de fato, estejam documentadas e possam ser comprovadas quando a licitação exigir. O trabalho parte de um diagnóstico das práticas atuais, passa pela redação das políticas e pela definição de metas e indicadores e termina com a organização das evidências. Para as empresas que prestam serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, orientamos também o cumprimento da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica prevista no mesmo decreto.

Para ver como esse trabalho acontece na prática, leia o artigo Como funciona um programa de equidade de gênero na prática.